O Estágio é uma etapa fundamental para os futuros graduandos, preparando-os para adentrar ao mercado de trabalho. Na Universidade Estadual do Maranhão-UEMA, a regulamentação através da legislação é de suma importância para garantir integridade, transparência e prestação de contas a todos os usuários da universidade, visando assegurar informações fidedignas para o público discente e toda a comunidade acadêmica. Nesse contexto, a legislação proporciona um arcabouço legal que assegura tanto aos estagiários quanto às instituições um ambiente seguro e regulamentado para o desenvolvimento das atividades de estágio, bem como a delimitação dos direitos e deveres tanto do estagiário quanto da instituição de ensino e da parte concedente.
Dessa forma, a observância e aplicação rigorosa da legislação vigente sobre estágio na UEMA não apenas proporcionam um ambiente de aprendizado mais estruturado e seguro para os estudantes, mas também contribuem para a formação de profissionais mais qualificados e conscientes de seus direitos e responsabilidades no mercado de trabalho. Portanto, apresenta-se abaixo as sequentes regulamentações vigentes:
Lei de Estágio n° 11.788/2008: Dispõe sobre estágio de estudantes.
Resolução n°. 449/2023 – CAD/UEMA: Disciplina o estágio não obrigatório, no âmbito da Universidade Estadual do Maranhão, a estudantes que estejam frequentando o ensino regular em Instituições de Ensino Superior.
Resolução n°. 1572/2022 – CEPE/UEMA: Aprova o Regulamento do Estágio Curricular Obrigatório (Internato) do Curso de Medicina da Universidade Estadual do Maranhão.
Resolução n.° 1339/2018 – CEPE/UEMA: Regulamenta a redução da carga horária de estágio curriculares obrigatórios para estudantes dos cursos de licenciatura que participarem do Programa Institucional de Residência Pedagógica da CAPES.
Resolução n. 1185/2015 – CEPE/UEMA: Dispõe sobre as atividades relacionadas ao Estágio Curricular Obrigatório Supervisionado I e II presentes em disciplinas da Matriz Curricular do curso de Enfermagem da Universidade Estadual do Maranhão – UEMA
Resolução nº 196/2015 – CAD/UEMA: Disciplina a concessão de estágio não obrigatório a estudante do Ensino de Graduação, no âmbito da Universidade Estadual do Maranhão, e dá outras providências.
